Panelas Metálicas

A Portaria Inmetro nº 499/2021 é o regulamento vigente que estabelece os requisitos de avaliação da conformidade para a Certificação de Panelas Metálicas e utensílios metálicos, obrigatórios de acordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) e o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), visando reduzir os riscos à saúde e segurança dos consumidores.

A FAST OCP, atua como Organismo de Certificação de Produtos, designado como OCP-0175 e credenciado pelo Inmetro para certificação no escopo de panelas metálicas e utensílios metálicos.

O processo de certificação de Panelas Metálicas começa com as seguintes etapas:

1. Análise técnica da solicitação e documentação;
2. Coleta de amostras para ensaios dos produtos em laboratórios;
3. Realização de ensaios em laboratórios acreditados para avaliação dos requisitos do RTQ e normas aplicáveis;
4. Auditoria na fabricante (aplicável somente para o modelo 5);
5. Avaliação da sistemática de tratamento de reclamações do solicitante;
6. Análise e decisão para atestação da conformidade.

Documentos normativos relacionados a Certificação de Panelas Metálicas:

• Portaria INMETRO número 499- de 20/12/2021 (RAC e RTQ para Panelas Metálicas)
• Portaria INMETRO número -200- de 29/04/2021 (RGCP)

RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas

Regulamento do Registro de Objeto:

• Portaria INMETRO número 258- de 06/08/2020 (Regulamento para Registro de Objeto)